Tem uma coisa que tem acontecido com muita frequência aqui no escritório.
Ao longo desses 16 anos de advocacia, isso já aconteceu outras vezes. Mas de abril pra cá, em apenas dois meses, eu tive quatro casos muito parecidos.
E todos eles têm algo em comum:
o adolescente ou jovem adulto sendo manipulado pelo genitor ausente justamente no momento em que passa a ter autonomia jurídica.
O que eu tenho visto é o seguinte:
pais que passaram anos sem pagar pensão, sem participar da criação, sem assumir responsabilidades… reaparecendo justamente quando o filho já está grande o suficiente para “resolver” o problema jurídico deles.
E isso precisa ser conversado com muita seriedade.
A partir de quando o filho responde por si?
Muita gente não entende como isso funciona juridicamente.
Quando existe uma ação de pensão alimentícia, quem entra no polo ativo da ação é a criança.
A mãe representa essa criança porque ela ainda não tem capacidade civil.
Até os 16 anos, essa representação é integral.
Mas a partir dos 16 anos, esse adolescente passa a ser considerado relativamente capaz para os atos da vida civil. Ou seja: ele deixa de ser representado e passa a ser apenas assistido pela mãe.
E quando completa 18 anos, ele passa a responder integralmente por si.
Na prática, isso significa que:
- ele pode assinar documentos;
- pode concordar com acordos;
- pode pedir extinção de processo;
- e pode, inclusive, dar quitação em débito de pensão alimentícia.
Mesmo que essa dívida tenha sido construída durante toda a infância dele.
“Mas esse dinheiro não era da mãe?”
E aqui existe um ponto muito delicado.
Porque, emocionalmente — e até moralmente — muitas vezes essa dívida funciona como um reembolso para a mãe.
Foi ela quem sustentou sozinha.
Foi ela quem pagou aluguel, comida, escola, remédio, roupa, transporte.
Então muitas mulheres olham para aquele débito e pensam:
“Mas fui eu quem arquei com tudo isso.”
E eu entendo completamente esse sentimento.
Mas juridicamente não é assim que o Judiciário costuma enxergar.
Se o jovem completa 18 anos, ele passa a ser o credor daquele valor.
Então, se ele assina um recibo de quitação, esse pai pode ficar desobrigado daquela dívida.
Mesmo que exista uma execução correndo desde quando ele tinha 10 anos.
O que eu tenho visto na prática
E é aqui que começa a parte mais dolorosa.
Porque o que eu tenho visto não é uma reaproximação genuína.
O que eu tenho visto são pais ausentes reaparecendo estrategicamente quando o filho já está criado.
Quando já passou a fase difícil.
Quando já passou o trabalho pesado da maternidade solo.
Quando a mãe já sustentou, criou, educou e segurou tudo sozinha.
E aí começa a aproximação.
Uma conversa aqui.
Um presente ali.
Uma narrativa de vítima.
Um “sua mãe exagerou”.
Um “eu sempre quis estar perto”.
Um “vamos resolver isso entre nós”.
E o adolescente, que naturalmente deseja vínculo, pertencimento e reconhecimento paterno, muitas vezes não percebe que está sendo usado para resolver um problema financeiro e jurídico.
E isso não acontece só na pensão
Eu tive um caso em que o pai foi embora para o Japão.
A mãe acreditava que ele simplesmente tinha abandonado a filha.
Mas, na verdade, a adolescente já sabia da situação inteira — inclusive que existia risco de prisão relacionado à pensão — e guardou isso em segredo da mãe.
Em outro caso, entramos com ação de abandono afetivo pedindo indenização porque aquele pai supostamente nunca tinha participado da vida do filho.
Mas, na contestação, apareceram prints, fotos, conversas.
Eles já estavam se falando.
A reaproximação já tinha acontecido.
A mãe simplesmente não sabia.
O que eu tenho orientado as mães
Eu tenho falado muito sobre isso no escritório:
a partir dos 16 anos, é importante conversar abertamente com esse adolescente.
Explicar:
- o que é aquele processo;
- o que significa aquele débito;
- quais são as consequências jurídicas;
- e principalmente o peso emocional daquela história.
Porque muitas vezes o adolescente acha que está apenas “fazendo as pazes” com o pai.
Sem entender que existe um processo jurídico enorme por trás.
Sem entender que aquela dívida representa anos de ausência e responsabilidade não assumida.
E não, isso não significa colocar o filho contra o pai.
Significa dar consciência.
Porque quando essa aproximação acontece sem diálogo, o adolescente vira alvo fácil de manipulação emocional.
E infelizmente isso tem acontecido cada vez mais.
