Hoje já temos pacificado que a agressão física é apenas uma das tantas formas de violência, mas muitas mulheres ainda não fazem ideia que o terror psicológico, ameaças, controle, pisar em ovos com o parceiro, obrigatoriedade de ter relações sexuais, controle financeiro também são formas de serem agredidas. Então é de suma importância que saibamos exatamente o que não devemos aceitar em uma relação;
Violência Psicológica:
A violência psicológica é uma forma de violência que envolve ações ou omissões que afetam negativamente a saúde mental e emocional de uma pessoa, causando-lhe sofrimento, angústia ou alterações em seu bem-estar. Ela pode ocorrer em diferentes contextos, como:
– Relacionamentos íntimos
– Família
– Trabalho
– Escola
– Comunidade
Mas para fins de Lei Maria da Penha, se encaixa apenas as relações de cunho íntimo ou familiar. Precisamos nos atentar para que a violência aconteça em ambiente doméstico, isso não significa exatamente que agressor e vítimas morem na mesma residência ou coabitem de alguma forma, mas é necessário o vínculo seja ele romântico (companheiro, namorado, marido) , consanguíneo (mãe, pai, irmão, avô) ou social (padrasto, madrasta, sogra).
A violência psicológica se assemelha muito a moral, a diferença é que a psicológica em sua maioria das vezes é cometida sem a presença de outras pessoas então os exemplos contidos aqui nesse manual de violência moral pode ser aplicada também como violências psicológicas caso não tenha plateia.
Exemplos de violência psicológica incluem:
1.Controle excessivo
O controle inicia praticamente com uma submissão voluntária, o desempenho dos papéis de gênero facilitam muito esse controle, mulheres hierarquizam relações românticas como sendo as mais importantes e passam a seguir uma série de imposições que a colocam facilmente sob domínio do algoz. Muitas vezes as satisfações do que fazem e para onde vão, partem das próprias vítimas como se relações românticas não suportassem a individualidade.
2.Isolamento Social
Um dos primeiros movimentos do agressor é isolar a vítima. Mas ele não inicia esse afastamento de forma abrupta, proibindo contatos. Ele utiliza a própria hierarquização das relações românticas para inserir o isolamento.
Essa hierarquização tem início quando mulheres acreditam que ao iniciar uma relação romântica, ela deve se sobrepor a qualquer outra relação seja de afeto, amizade, profissional e até mesmo familiar. Quem nunca ouviu que quando casamos, deixamos de ter uma família para formar uma nova família? Tudo isso são conceitos que corroboram para que o algoz tenha sucesso em suas investidas.
Entendermos que todas as relações são importantes e que o fato de estarmos ou não romanticamente envolvidas não deve nos afastar de quem amamos e que o amor não é uma moeda de troca findável, a qual precisamos controlar e não distribuiu como se tivéssemos que economizar para não corrermos o risco de perdermos nosso afeto. Esse entendimento facilita para que a vítima não aceite isolar-se e assim mantenha-se sua individualidade e também seus círculos sociais.
3. Sensação de tensão constante (“pisar em ovos”)
O abusador cria uma verdadeira prisão mental, de forma que mesmo estando longe fisicamente sempre se fará presente emocionalmente. É como se a vítima não pudesse fazer (ou pensar) nada que ele não esteja envolvido. Com isso ele “surta” se um telefonema não é atendido, uma mensagem é demorada para ser respondida então a vítima passa a temer de não atender as demandas constantes do abusador pois normalmente as consequências são o tratamento do silêncio.
O que gera uma simbiose ainda mais acentuada, pois a vítima passa a fazer tudo para que a paz volte a reinar e o abusador não fique nervoso. Se sente obrigada a atender ligações constantes, responder imediatamente mensagens, desmarca compromissos que vá demorar passa a ficar completamente disponível para o abusador visando assim evitar seu descontrole e silêncios cruéis.
4 – Tratamento do Silêncio
Acontece que os esforços da vítima nunca serão suficientes para satisfazer o ego do abusador, ele sempre irá exigir mais e passa a viver num constante alto e baixo de humor. Tudo que o incomode ele responde com silêncio e ausência, muitas vezes após uma explosão de xingamentos, podendo até mesmo chegar a episódios de agressão física.
Mas o teatro é para convencer que a vítima foi culpada por o desestabilizar, o abusador nunca assumirá responsabilidade sobre seus atos então sempre vai apontar os mais variados (e aleatórios) motivos de forma que a vítima seja a responsável direta por eles seja por omissão ou ação. Ex: “você não atendeu o telefone e isso me deixou muito preocupado e por esse motivo cometi um erro no meu serviço e fui mandado embora. Você me fez ser mandado embora” , “você saiu de shorts curto da academia e um carro buzinou para você. O que me fez agredir o motorista e agora estou respondendo por lesão corporal por sua causa”, “eu quero parar de beber mas você me provoca todos os dias. Por esse motivo fico nervoso e acabo voltando pro vício. Você atrapalha minha saúde” e por ae vai, sempre as explicações mais descabidas mas que para quem está dependente emocionalmente gera culpa e tristeza.
E mesmo depois desses episódios de ataques de raiva que por si só desestabilizam, vem dias de silêncio e até em algumas vezes sumiços o que faz a vítima ficar completamente insegura sobre a relação pois o abusador nunca coloca um ponto final e sempre reticências. Depois volta como se nada tivesse acontecido, reiniciando o ciclo com mais uma fase de lua de mel. Essa montanha russa de sentimentos acentua a dependência emocional, pois mexe com o composição química do cérebro em um revezamento de cortisol, adrenalina e serotonina ou seja praticamente um efeito de droga. Joga lá em cima a pessoa na época de lua de mel e desestrutura completamente no momento da briga. Cientificamente comprovado que relações tóxicas viciam, esse movimento gera dependência.
Violência Moral:
A violência moral prevista na lei inclui:
Art. 7º, III – “qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, perda da dignidade ou condição de vida”:
Lembrando que uma das principais diferenças entre violência PSICOLÓGICA e MORAL é que psicológica normalmente acontece de forma privada e a moral via de regra com plateia. A Moral acaba tendo um apelo psicológico, mas é acentuada pela exposição o que aumenta a vergonha e sensação de desconforto na vítima.
Seguem exemplos;
1. Humilhação ou menosprezo reiterados.
Ex: utilizar alguma característica física ou psicológica para humilhar; chamando de burra, feia, gorda… e muitas vezes de forma recreativa ou seja como “piadinha, trollagem”. Normalmente se inicia como “brincadeira” e vai escalonando, chegando em situações extremamente vexatórias e quando a vítima reclama é desacreditada, menosprezada através de frases como; “você não sabe brincar, é só pra descontrair”. Diferente da psicológica a moral, acontece na frente de outras pessoas, sempre tendo uma plateia o que aumenta a vergonha e sensação de desconforto da vítima.
Precisamos ter claro em nossa mente que qualquer brincadeira que não tenha graça para alguém; NÃO É BRINCADEIRA É VIOLÊNCIA. E ao primeiro sinal de desrespeito deve já se afastar do algoz, que não irá deixar de fazer essas brincadeiras mas utilizá-las cada dia de forma mais pejorativa.
O ciclo da violência doméstica é escalonável, como costumo falar em minhas palestras; ninguém chega dando um soco no outro. Primeiro o algoz destrói o psicológico da vítima, a auto estima para que assim a vítima passe a aceitar agressões como se “merecesse” ou fosse sua responsabilidade. Então as micro violências já devem ser consideradas red flags e o afastamento é necessário.
2. Ameaças ou intimidação.
Ex: as ameaças podem acontecer de forma velada ou direta, mas ambas são violências. O agressor age muito com vinganças e represálias; “se você me deixar irei ficar com as crianças”, “pode ir embora mas nunca mais terei contato com meus filhos”, “sou a única pessoa que te quer, sem mim você não é ninguém”, “você quer destruir a família, isso irá traumatizar nossos filhos”. Normalmente as ameaças iniciais são infundadas, pautadas em medos da vítima e ratificadas pelo desconhecimento, por isso é muito importante entender quais os reais direitos e em quais contextos existe riscos verdadeiros de perda de guarda ou algo do gênero. Fora que o fortalecimento emocional é extremamente necessário, para que se construa uma auto estima que não seja atingida por ameaças de abandono.
Assim como as humilhações são escalonáveis, as ameaças também passam a ser mais sérias e diretas; “se não for minha não será de ninguém”, “acabarei com minha vida se você for embora” , “você verá o que farei”. Diferente das ameaças indiretas que muitas vezes se pautam tão somente no medo, as ameaças que se pautam na integridade física devem ser levadas a sério e muitas vezes são cumpridas.
É importante que a vítima entenda que embora as promessas nunca sejam cumpridas pelo agressor, as ameaças na maioria das vezes são. E uma vez que a integridade física passa a ser ameaçada, o ideal é contato zero. Solicitação de medida protetiva urgente e cumprimento dessa protetiva. Qualquer contato deve ser evitado.
3. Restrição da liberdade.
As violências sempre iniciam travestidas de outros sentimentos, como cuidado e carinho. Nossa socialização corrobora para que seja aceita e confundida com amor e afeto. Aos poucos o agressor passa a restringir os passos da vítima, criando uma relação de simbiose sendo necessário que tudo tenha sua participação. A vítima deixa de ter sua individualidade e passa a viver como casal, na maioria das vezes a individualidade do algoz continua intacta, ele continua tendo seus amigos e os ambientes que frequenta sozinho, enquanto a vítima deixa de ter qualquer espaço só dela. Mas existem ainda agressores, que são menos sociáveis e que por não fazer parte de círculos sociais, traz a vítima para sua bolha de solidão e caos. O casal vive como se fosse um, criando-se uma codependência extrema, perdendo os traças individuais. Aos poucos a vítima perde a referência de quem é ela, passa a ser moldada pelo agressor.
4. Controle excessivo sobre atividades, contatos ou movimentos.
Após a desconstrução da individualidade da vítima, ratificada pela socialização feminina onde somos levadas a sermos validadas somente quando casais ou seja, uma mulher só é considerada socialmente completa se estiver inserida em um casamento ou união. A socialização cria uma pressão muito grande e inclusive democratiza as relações abusivas, afinal as mulheres passam a acreditar que o real sucesso só é possível se estiverem casadas e que toda sua bagagem adquirida sozinha não é tão importante; formação, carreira, sonhos. Todas as conquistas femininas são negociáveis se houver a possibilidade de uma união.
Com isso mulheres passam a orbitar as vidas masculinas, aceitando partilharem seus passos e movimentos com o algoz como sinônimo de respeito e dedicação. Isso a envolve ainda mais em uma teia de controle e submissão, dificultando cada vez mais a saída do ciclo abusivo.
5. Censura ou controle sobre informações.
Tendo a relação como centro da vída da vítima, fica fácil controlar que tipo de informação essa vítima terá. Aos poucos a vítima não tem mais seus próprios amigos, muitas vezes as amizades masculinas são sumariamente banidas e as femininas passam a ser as parceiras dos amigos do algoz, ou seja nem mesmo as próprias amizades são escolhidas pela vítima.
Isso é muito reforçado pelos papéis de gêneros que desempenhamos ao longo de nossa vida, quando inicia as divisões de “coisa de mulher cassada”, “coisa de mulher solteira” e mulher casada, como dito anteriormente perde o direito de existir além do casamento e aqui leia-se casamento como qualquer união romântica. As redes sociais também passam a serem fiscalizadas e controladas pelo agressor, sendo mais uma forma de destruir qualquer traço de individualidade e aos poucos, nenhuma informação chega a vítima sem antes ter sido checada pelo algoz.
6 Desrespeito ou falta de consideração.
Aqui podemos trazer os fenômenos; mansplaining, mansterrupting, bropriating e principalmente o gaslighting.
Mansplaining; Quando o homem quer explicar algo óbvio para uma mulher, como se ela fosse incapaz de compreender sozinha. Normalmente sobre assuntos que a mulher claramente, domina melhor do que o homem.
Manterrupting; Quando a mulher não consegue finalizar uma frase pois é interrompida pelo homem.
Bropriating; quando o homem se apropria da ideia de uma mulher. Lembro de um caso muito específico que atendi de uma mulher que tinha um projeto social sobre baleias e quando conheceu o algoz, contou pra ele que era também biólogo e muito rico. Ela tinha vontade de buscar financiamento coletivo, mas ele a convenceu que seria o anjo investidor e hoje após 15 anos e com inúmeras publicações e prêmios internacionais, ela é refém do próprio sonho. Vez que é contratada por ele como bióloga e ele é o dono do projeto, único acionista e toda vez que ela diz que quer se separar, ele fala; “pode ir mas eu desisto do projeto e não invisto mais nada…”. Além de não receber os créditos pelas pesquisas, se desistir da relação perde anos de trabalho. Tornou-se presa a ele, indiretamente.
Gaslighting: o último mas não menos importante, seria aquela premissa quase clichê; “Sua ex é louca mas me conte o que você fez para enlouquecê-la.” Muitos homens traem fisicamente e muitas vezes além da fidelidade a própria lealdada é esquecida, além de uma sucessão de quebra de confiança expõe a companheira ao ridículo. Passar a apagar históricos, receber ligações aleatórias…como falei acima, continua tendo sua individualidade intacta enquanto a mulher orbita sua existência, quando ela começa a cobrar essa mesma contrapartida ele passa a acusá-la de ciumenta, neurótica e histérica. De forma pública, o que a faz duvidar de si mesma.
Violência Sexual:
Art. 7º, IV – “qualquer conduta que implique em constrangimento, coação, ameaça ou uso da força para obrigar a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada”.
Antes de dar exemplos precisamos ter bem claro que o que irá definir se uma prática sexual é desejada ou não é o CONSENTIMENTO e esse consentimento precisa ser completamente voluntário e livre de vício ou seja todos envolvidos na prática precisa estar presente de livre e espontânea vontade o único motivador precisa ser; A VONTADE. Tudo que forçar uma pessoa a interagir sexualmente será considerada violência, seja violência psicológica, moral ou física.
A pessoa envolvida em qualquer pratica sexual precisa estar em seu juízo perfeito seja para consentir quanto para resistir, se a pessoa não estiver em condições de resistir o consentimento dela também estará afetado, a falta de resistência não significa consentimento, o consentimento precisa ser claro e consciente. Uma pessoa sob efeito de álcool, drogas, remédios ou qualquer substância que altere sua capacidade psíquica ou física estará automaticamente com seu poder de consentimento afetado. Sendo assim o sexo com uma pessoa bêbada, drogada ou sob efeito de qualquer substância será considerado violência.
A ausência de não, não significa sim. O sim é inconfundível e claro, tudo que deixar dúvida é não. Muitas vezes por falta de informação ou até mesmo por medo, mulheres não resistem a pressão; exemplo por está na casa de um cara se sente obrigada a transar. Por ser namorada se sente pressionada a ter relações, esses dias uma postagem viralizou e falava exatamente sobre isso. Uma moça reclamava que o namorado era “um fofo”, mas que ela estava tendo candidíase de repetição e com isso sua vagina estava muito machucada mas ainda assim o namorado insistia em manter relações o que gerava ainda mais machucado e dor. Isso é violência sexual, um crime previsto na Lei Maria da Penha.
Agora que entendemos bem que o que norteia o que é ou não violência sexual é o consentimento, podemos passar a conhecer alguns exemplo dessas violências.
1. Estupro (inclusive marital)
O reconhecimento do estupro marital é extremamente recente e ainda traz resquícios do entendimento anterior, ratificado por Nelson Hungria, um importante nome no Direito Penal brasileiro no qual defendia que o marido não poderia ser considerado réu de estupro quando constrangesse a esposa à prestação sexual mediante violência. Hungria faleceu em 1969 mas seus ensinamentos ainda estão bem vivos entre muitos homens (e mulheres) que acreditam nesse débito conjugal, como se o sexo fosse uma das obrigações maritais tornando a mulher uma propriedade para a satisfação e deleite masculino.
A Lei MP vem formalizar e positivar que sexo sem consentimento MESMO NO CASAMENTO (ou qualquer outro modelo de relação), será considerado estupro e o constrangimento passou a ser a conduta exigida. Ou seja, mesmo que não aja agressão física mas tão somente um constrangimento para que o ato aconteça, será estupro.
Posso dar como exemplo um caso meu recente, onde o marido diariamente exigia sexo da mulher e quando ela externava que não queria ele simplesmente ameaçava que iria acordar as crianças e contar que ; “a mamãe não gostava mais do papai e não queria namorar mais com ele”. Conseguimos a protetiva e afastamento do lar com essa denúncia, mesmo não tendo tido agressão física para consumar o ato.
Quem nunca ouviu; “o que não tem em casa procura na rua”? Isso chega a ser uma ameaça velada de que terá o fim do casamento caso a esposa deixe de prestar sua “obrigação”. Isso é combatido pela Lei Maria da Penha e aos poucos conseguimos mostrar para as mulheres que não precisam “fingir dor de cabeça” mas que podem falar com todas as letras que não querem transar e que não são obrigadas a terem relações que não queiram.
O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, ou seja, no meio do ato uma mulher pode desistir de consentir. O consentimento dá direito a arrependimento, ninguém precisa cumprir um consentimento. Exemplo; uma mulher combinou com um homem que irão ao motel. Chegaram no motel, entraram no quarto e nesse momento a mulher desistiu de ter relações. Tudo que acontecer após a desistência é estupro.
Uma mulher transa uma, duas e na terceira vez não quer mais… a quarta vez será estupro. Tudo que não tiver um consentimento claro é estupro.
2. Ato libidinoso forçado
Como já falei, o consentimento deve ser claro e não deduzido. Se a pessoa está dormindo ou possui qualquer dificuldade em poder resistir, não poderá ser considerado um ato
Exemplo clássico; marido se masturbar ao lado da esposa que está dormindo. Isso seria exemplo de ato libidinoso forçado e pode ser objeto de pedido de protetiva.
3. Coerção para práticas sexuais
Longe de ser falsa moralista, meu intuito não é julgar qualquer prática sexual ou fetiche mas defender que mulheres tenham seus corpos respeitados em qualquer situação e que sempre possam consentir e desfrutar de situações como protagonistas e não apenas como figurantes ou marionetes.
Infelizmente a crueldade masculina vai longe e não foram 1 ou 2 casos dessa natureza que atendi no escritório, muitas mulheres que me procuram contam que os maridos a forçaram a manter relações com outros homens e nas mais variadas situações, alguns buscam os homens e trazem para prática, outros levam a esposa para frequentar casas de swingues mas o que eles tem em comum é que sempre gostam de registrar esses momentos, mesmo a esposa sendo contra. Tinha uma que até se esfregava quando contava que foi obrigada a manter relações sem sua vontade, ela descrevia que depois que passou a manter essa prática passou a se sentir suja e desenvolveu um quadro depressivo, mas que o marido insistia e ameaçava deixá-la caso ela não fizesse. Além disso normalmente eles gravam esses momentos e depois utilizam as gravações como objetos de chantagem.
Então é importante que entendam que toda prática precisa ser desejada, do contrário será considerada violência como já falamos anteriormente. Isso também acontece com posições sexuais que as esposas não querem mas são pressionadas a consentirem. Outra informação doentia e que exemplifica, são os maridos de esposas colostomizadas que passam a utilizar os buracos da colostomia para manter práticas sexuais, inclusive levando as mulheres a risco de vida afinal isso expõe a vítima a assepsia e outras doenças.
4-Controle SEM CONSENTIMENTO dos métodos contraceptivos
Isso também acontece muito, maridos que exigem que as esposas tomem pilulas por não quererem usar preservativo ou então que proíbam as companheiras de usá-las. Existe ainda aqueles que impedem que as esposas evitem gestações ou ainda que exigem que retirem possíveis gestações.
Existe ainda a prática do stealthing, que é a retirada do preservativo sem que a vítima consinta. Ou seja, inicia-se a relação com camisinha mas no meio do ato sem que a vítima perceba retira o preservativo isso é considerado violência sexual.
5. Exibicionismo
Tivemos um recente caso que repercutiu a mídia mundial, da francesa Giséle Pelicot que por mais de uma década foi drogada pelo próprio marido que a “vendia” na internet para estranhos. Gisele ficava desacordada e nunca desconfiou que isso pudesse acontecer, mas aparecia machucada e com muitos hematomas, acabou descobrindo que dezenas de homens a violentaram e que o conteúdo foi amplamente divulgado . Esse caso seria o extremo, mas diariamente acontecem outros crimes mais sutis que muitas vezes a vítima nem mesmo se dá conta tratar de um crime pois é levada a crer que é apenas um “pedido” do marido mas vem acompanhado de pressão e ameaças veladas.
Resumindo, todo e qualquer ato que não seja pautado no consentimento consciente e claro, será considerado violência sexual.
Além disso, a Lei Maria da Penha também prevê medidas específicas para proteger as vítimas de violência sexual, como:
– Acesso a serviços de saúde e apoio psicológico
– Direito a exame de corpo de delito
– Direito a acompanhamento por uma equipe multidisciplinar
Violência Física
A forma mais clara de violência, que ainda é considerada por muitas como a única forma como se todas as outras pudessem ser justificadas como traços de personalidade ou inerentes a gênero. Quem nunca ouviu para justificar alguma violência frases como “Homem é assim mesmo”? Muitas ainda se escondem atrás do “Mas ele nunca me bateu…” como se só estivesse inserida numa relação abusiva se o abusador de fato a agredisse fisicamente, nesse capítulo estamos esmiuçando que normalmente muitas outras violências acontecem antes para que a física se inicie.
É como se o abusador fosse conhecendo o terreno e entendendo até onde pode ir sem ser denunciado, até onde sua companheira irá aceitar. Esses dias li um livro (Como Criar um Filho Feminista) e ele é escrito por uma indiana que conta que cresceu vendo seu pai agredindo fisicamente sua mãe e que depois de muitos anos ele se separou e casou com uma outra mulher que ele nunca agrediu FISICAMENTE. E quando ela o questionou porquê com a mãe dela não pôde ser assim ele respondeu; “porque ela é advogada e sei que se eu a agredir ela irá me denunciar”. Não que todos tenham esse grau de consciência, até porque temos muitas mulheres que são agredidas e não denunciam mesmo sendo policiais, juízas ou advogadas mas normalmente o agressor aos poucos escalona a violência para entender os limites DAQUELA MULHER.
A violência física pode ser exercida por:
– Companheiros íntimos
– Ex-companheiros
– Familiares
– Parentes
Consequências da violência física:
– Lesões corporais
– Doenças crônicas
– Problemas de saúde mental
– Feminicídio
O grau da lesão irá determinar o apenamento do agressor, muitas vezes não trata-se “apenas” de uma lesão corporal mas de uma tentativa de feminicídio onde a intenção era a morte da vítima. Comprovar a intenção do agressor é muito importante para que ele posse pegar penas mais graves.
Além disso, a Lei MP também prevê medidas específicas para proteger as vítimas de violência física, como:
– Acesso a serviços de saúde e apoio psicológico
– Direito a exame de corpo de delito
– Direito a acompanhamento por uma equipe multidisciplinar
Hoje temos um projeto de lei para incluir a Violência Vicária como mais uma das formas de violência contra mulher, a violência vicária consiste em utilizar os filhos para atingir a mãe. Muitas vezes uma forma de perpetuar a violência mesmo depois da separação.
Entender todas as formas de violência é muito importante para que se possa buscar ajuda e proteção. Temos um movimento crescente que incluiria nesse rol além da violência vicária, a violência judicial como mais uma das formas de violência contra a mulher. Muitos homens utilizam o judiciário como ringue para que se estenda a guerra que trava com sua ex companheira e hoje temos total ciência que batalhas judiciais são custosas não só no âmbito econômico mas até mesmo sobre o ponto de vista emocional, o investimento psicológico para se manter uma batalha judicial é muito grande.
E demandas reiteradas podem gerar uma significativa descapitalização da mulher, corroborando com a violência patrimonial pois boas defesas custam caro. As peculiaridades das varas da família são muitas ou seja, para termos bons resultados um advogado capacitado naquela área que atue sob perspectiva de gênero fará diferença. E corrobora ainda com a violência psicológica gerando demandas emocionais constantes e até mesmo violência moral, pois muitas vezes o agressor utiliza-se dos processos da vara da família para expor essa mulher que já está vulnerabilizada. Então a violência judicial é uma arma na mão dos agressores, mas até o momento ainda não tivemos a tipificação desse tipo de violência e ela acaba existindo somente no âmbito de teses, das quais são levadas ao judicíário para que possamos construir precedentes para quem sabe um dia tê-la como o sexto tipo de violência positivada por nosso ordenamento jurídico.
